Em documento expedido e assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, o Ministério Público do Maranhão recomenda a todos os municípios do Estado a suspensão de eventos, além de recomendar uso obrigatório de máscaras em locais públicos e privados, fechados ou abertos. 6q1q3f
Essa decisão provém do aumento de casos da Covid-19, Ômicron, Delta, H3N2 e das Unidades de Saúde estarem lotadas de pessoas com sintomas gripais. Outro motivo também se dá pelo decreto de calamidades pública decretada pelo Governador Flávio Dino (PSB) na última segunda-feira (3) que ficará em vigor até o dia 31 de março de 2022, podendo ser prorrogado mediante novo decreto.
O MP recomenda aos prefeitos municipais do Estado a adoção de todas as medidas sanitárias necessárias à contenção da expansão da contaminação pela Covid-19 e ao enfrentamento do estado de calamidade declarado pelo Decreto Estadual nº 37.360/2022.
RECOMENDA: Art. 1º Aos Prefeitos Municipais do Estado do Maranhão a adoção de todas as medidas sanitárias necessárias à contenção da expansão da contaminação pela Covid-19 e ao enfrentamento do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Estadual nº 37.360/2022, destacando, dentre outras, as seguintes medidas:
I. - o uso obrigatório de máscaras em locais públicos e privados, fechados ou abertos;
II. - a observância do distanciamento de segurança para evitar a contaminação pelo vírus da Covid-19 e suas variantes Delta e Ômicron;
III. - a proibição de festividades e demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração, como vaquejadas, festejos, carnaval e similares, enquanto perdurar a emergência sanitária decorrente da pandemia de Covid-19;
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